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A circunstância legal da reincidência, como norma regra positivada, é entendida pela doutrina e jurisprudência nacionais como critério aplicável às situa‡äes passíveis de sua incidência entendidas pelo legislador, sem haver uma delimita‡Æo pragmática que permita o real conhecimento acerca da matéria. Para tanto, foi proposta uma análise embasada em proposi‡äes que avaliam o arcabou‡o fjurídico, formado que é por princípios e regras. Sendo assim, foram utilizados os postulados da escola pós-positivista no que diz respeito à conceitua‡Æo das normas jurídicas, enfocando sempre a visÆo pragmática. A delimita‡Æo dos critérios necessários para uma argumenta‡Æo filosófica que possibilite o convencimento de uma audiência também foi utilizado de maneira a propiciar um melhor entendimento acerca da inconstitucionalidade material da reincidência. A visÆo pós-positivista de que o direito pode ser oriundo de uma interpreta‡Æo convincente através dos princípios que compäe o arcabou‡o jurídico, também foi utilizada como ferramenta na confec‡Æo da conclusÆo almejada.

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Doutorando em História do Direito na Universidade Federal do Estado do Espírito Santo. Mestre em História Social das Rela‡äes Políticas na Universidade Federal do Estado do Espírito Santo. Especialista em Direito Tributário e Ciências Contábeis pela Funda‡Æo Getúlio Vargas.Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal.

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