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Marcos Virginio Souto
Consórcios Públicos no Federalismo Brasileiro
Uma análise dos aspectos técnico-jurídicos da Lei n° 11.107/2005
2017. 68 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 3-330-75630-6 (3330756306)
Neue ISBN: 978-3-330-75630-4 (9783330756304)
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O tema consórcios públicos possibilita ao leitor uma reflexÆo sobre a existência de um instrumento hábil para conciliar as inúmeras competências constitucionais e legais dos entes federativos e a necessidade de presta‡Æo eficiente do servi‡o público de modo geral. É um instrumento capaz de estabelecer, por meio de pessoas jurídicas constituídas por entes da federa‡Æo, um elo de coopera‡Æo voltado à realiza‡Æo de objetivos de interesse comum de todos os entes envolvidos, satisfazendo as necessidades básicas da popula‡Æo e contribuindo para a finalidade pública.
Pós-graduado em Direito Administrativo e GestÆo Pública; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG; Técnico Judiciário da Justi‡a do Trabalho.