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O novo Código de Processo Civil, consubstanciado na Lei Federal n
13.105, de 16/03/2015, vigente desde 18/03/2016, trouxe profundas mudan‡as de ordem formal e material ao direito brasileiro. Dentre essas mudan‡as, destaca-se a previsÆo do artigo 489,
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e incisos, que estabelece, de forma categórica e detalhada, os requisitos de validade das senten‡as judiciais no tocante à sua fundamenta‡Æo. No presente trabalho, será discutida a constitucionalidade do referido dispositivo do novo CPC, a partir da análise de diversos princípios constitucionais e do estudo da previsÆo da fundamenta‡Æo das decisäes judiciais nas Constitui‡äes brasileira e estrangeiras, bem como a possibilidade da utiliza‡Æo da técnica da pondera‡Æo como possível op‡Æo de compatibiliza‡Æo do artigo 489,
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e incisos, do CPC ao ordenamento jurídico constitucional.

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ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA é Procurador do Estado de SÆo Paulo (PGE/SP). Ex-Advogado da UniÆo. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justi‡a. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós graduado em Direito Público, em Direito Tributário e em Direito Processual Civil. Autor de livros e de artigos jurídicos.

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