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A presente investiga‡Æo examina a concep‡Æo de educa‡Æo jurídica com os assentados a partir das experiências dos Cursos de Gradua‡Æo em Direito- Turma Especial para os Beneficiários da Reforma Agrária, ofertados pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A educa‡Æo jurídica encontra-se no contexto da afirma‡Æo da educa‡Æo superior como um direito humano e da problematiza‡Æo das políticas públicas educacionais no contexto de reforma agrária. Considerando esse modelo educativo como a‡Æo afirmativa, destaca-se a parceria entre a universidade, os movimentos sociais e o Instituto Nacional de Coloniza‡Æo e Reforma Agrária (Incra), de acordo com as diretrizes do Decreto n
7.352 de 2010, o qual instituiu o Programa Nacional de Educa‡Æo na Reforma Agrária (Pronera). A pesquisa problematiza a concep‡Æo de educa‡Æo como comunica‡Æo, autonomia e conscientiza‡Æo na perspectiva freiriana, abordando os fundamentos educativos e jurídicos da concep‡Æo de educa‡Æo jurídica com os assentados. Inserindo o objeto de estudo no campo dos direitos humanos, a pesquisa aprecia a concretiza‡Æo do direito à educa‡Æo superior como um bem público.

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Joseane Batista de Azevedo, advogada e professora. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em fundamentos da educa‡Æo pela Univ. Estadual da Paraíba. Vice-presidente da ComissÆo de Media‡Æo e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional Paraíba. Mediadora e facilitadora das práticas restaurativas.

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