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O livro versa sobre a teoria jurídica de John Austin, jurista britânico pouco estudado nos países de língua portuguesa e sem obras vertidas para o português. A filosofia do direito de Austin, elaborada, preponderantemente, durante a primeira metade do século XIX, contribuiu significativamente para a forma‡Æo e o desenvolvimento do positivismo jurídico, pois o autor é um dos responsáveis pela sistematiza‡Æo da tese social e da tese da separa‡Æo entre o direito e a moral. O estudo de sua obra é, portanto, fundamental para uma melhor compreensÆo da forma‡Æo do pensamento juspositivista.

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O autor é graduado em Direito pela Universidade Federal de Vi‡osa. Possui especializa‡Æo em Ciências Penais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).É mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).Atualmente é doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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