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Vitor Henrique Francisco
Conven‡Æo da ONU Contra Corrup‡Æo e a Recupera‡Æo de Ativos no Brasil
Uma abordagem de Rela‡äes Internacionais
2017. 72 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 3-330-75963-1 (3330759631)
Neue ISBN: 978-3-330-75963-3 (9783330759633)
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Casos de corrup‡Æo adquiriram maior importância na pauta internacional, tanto pelos desafios em se reobter os recursos perdidos, quanto pelos malefícios causados ao Estado e à Sociedade. Na tentativa de formar as bases de um regime internacional sobre este tema, nasceu a Conven‡Æo da ONU Contra Corrup‡Æo (UNCAC) em 2003, o primeiro documento internacional a tratar como demanda global a recupera‡Æo de ativos desviados por atos de corrup‡Æo. Considerando este tópico como elemento fulcral no combate à corrup‡Æo, a UNCAC elenca aos Estados sugestäes para maior eficiência de seus processos de repatria‡Æo e fomenta vínculos jurídicos de coopera‡Æo entre seus signatários. O presente trabalho estuda a operacionaliza‡Æo dos mecanismos propostos pela UNCAC por meio da análise do caso Paulo Maluf, envolvido em escândalos de desvio de verbas públicas, quando ainda prefeito do município de SÆo Paulo.
Bacharel em Rela‡äes Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e com MBA pela Funda‡Æo Getúlio Vargas, Vitor já trabalhou no Departamento de Assuntos Internacionais da Organiza‡Æo dos Estados Americanos (OEA) em Washington DC. Segue integrando o Grupo de Estudos sobre Corrup‡Æo, coordenado pela Profa Dra Rita Biason, UNESP-Franca.