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A presente obra contempla o estudo da legisla‡Æo infanto-juvenil brasileira com ênfase ao adolescente autor de ato infracional. O estudo inicia-se com a investiga‡Æo da violência infanto-juvenil, fazendo breve remi‡Æo a evolu‡Æo histórica da legisla‡Æo brasileira. Em seguida o estudo busca compreender os critérios utilizados para a fixa‡Æo do marco inicial da responsabilidade penal, inclusive, utilizando do direito comparado. Finalmente, é realizado o debate acerca das propostas que visam a altera‡Æo da maioridade penal no Brasil, oportunidade em que sÆo debatidas as teses contrárias e favoráveis a modifica‡Æo do paradigma adotado no ordenamento jurídico brasileiro bem como as consequências que podem acarretar tais altera‡äes.

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Advogado na regiÆo de RibeirÆo Preto/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP e Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Pesquisador no campo dos direitos infanto-juvenis.

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