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A obra identifica congruências entre a judicializa‡Æo do direito à educa‡Æo e o desenvolvimento sustentável, relacionando o avan‡o solidário da cultura, da ciência e da tecnologia à expansÆo das capacidades e habilidades pessoais. Partindo-se do estudo dos fundamentos constitucionais sobre a matéria, o direito ao desenvolvimento humano necessário para oferecer às pessoas condi‡äes de participa‡Æo significativa nas questäes que envolvem aquele processo de avan‡os sociais e econômicos é investigado nas articula‡äes possíveis entre as conforma‡äes jurídicas da educa‡Æo e do desenvolvimento.

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Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho de SÆo Paulo - UNINOVE, Brasil. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo. Professor Universitário na Universidade Nove de Julho de SÆo Paulo - UNINOVE, Brasil. Autor do livro Manual de Polícia Judiciária - Doutrina e Prática, EDIPRO, SÆo Paulo, 2014.

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