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A Constitui‡Æo Federal de 1988 trouxe grandes mudan‡as no tocante ao tratamento dispensado aos povos indígenas, em especial o princípio da alteridade, consubstanciado no direito do indígena em ser diferente, bem como disciplinando a questÆo das terras indígenas, as quais possuem alguns institutos próprios, diversos do Direito Civil. Entretanto, nem sempre foi assim, o Brasil passou por diversas evolu‡äes legislativas até chegar nos dias atuais, pelo que a ideia integracionista em rela‡Æo aos povos indígenas à sociedade local veio perdendo for‡a com referidas evolu‡äes, desaparecendo após o advento da Constitui‡Æo Federal de 1988. A corroborar a necessidade de uma maior prote‡Æo aos povos indígenas, buscou-se no ordenamento jurídico internacional a preocupa‡Æo com os povos indígenas, a qual se consubstancia com o advento da Conven‡Æo n
169 da Organiza‡Æo Internacional do Trabalho (OIT).

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Advogado da Companhia Municipal de Habita‡Æo Popular-COHAP. Mestre em Sustentabilidade na GestÆo Ambiental pela Universidade Federal de SÆo Carlos-UFSCAR. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Professor de Direito Internacional do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio-CEUNSP e do Centro Universitário Herminio Ometto-UNIARARAS

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