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Luis Henrique SimÆo Godeghesi
Amplia‡Æo da Competência Trabalhista e seus Impactos no Ius Postulandi
Os efeitos da Emenda Constitucional n§ 45/2004 no direito de postular das partes, em âmbito trabalhista
2017. 120 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 3-330-76968-8 (3330769688)
Neue ISBN: 978-3-330-76968-7 (9783330769687)
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Com o advento da Emenda Constitucional n
45/2004, que ampliou de sobremaneira a competência material da Justi‡a do Trabalho, voltou a lume um ponto polêmico da legisla‡Æo laboral: o "ius postulandi". Nesta obra, o autor busca analisar os efeitos da amplia‡Æo mencionada, com o objetivo de verificar se é possível que a possibilidade de litigar desacompanhado de advogado no Judiciário Trabalhista ainda deve subsistir, mesmo com o variado leque de possibilidades de a‡äes extremamente complexas que passaram a correr nas citadas cortes, após a altera‡Æo constitucional. Tendo como elemento central de seu texto o acesso à justi‡a, Luis Henrique S. Godeghesi expäe suas críticas ao atual sistema do "ius postulandi", e propäe solu‡äes para alcan‡ar a paridade de armas entre partes desiguais.
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP (2005). Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP (2009). Professor de Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Tributário na Universidade Nove de Julho. Membro da ComissÆo Permanente de Licita‡Æo da Assembleia Legislativa do Estado de SÆo Paulo.