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Neuerscheinungen 2017

Stand: 2020-02-01
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Deborah Kirschbaum

Recupera‡Æo Judicial no Brasil


Governan‡a, Financiamento Extraconcursal e Vota‡Æo do Plano de Recupera‡Æo Judicial.
2017. 220 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 3-330-77002-3 (3330770023)
Neue ISBN: 978-3-330-77002-7 (9783330770027)

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Este livro trata dos tópicos fundamentais relativos à Recupera‡Æo Judicial instituída pela Lei No. 11.101/2005 (LRE): (i) a rela‡Æo entre governan‡a corporativa e a LRE; (ii) financiamento extraconcursal; e (iii) o sistema de vota‡Æo e negocia‡Æo do plano de recupera‡Æo judicial. A obra integra teoria de finan‡as corporativas ao estudo do direito para abordar os tópicos propostos sob as perspectivas normativa e dogmática. O estudo propäe-se a avaliar se a LRE é coerente com a economia brasileira, considerando as rela‡äes entre o direito aplicável à insolvência empresarial e os padräes de financiamento e governan‡a de empresas nÆo financeiras de médio e grande portes. O livro discute quais características deve ter o financiamento extraconcursal para que possa ser aprovado e propäe reforma à lei para criar incentivos à oferta de tal financiamento e procedimentos que distinguem entre financiamento extraconcursal desejável e o indesejável. Quanto à vota‡Æo do plano, a obra identifica critérios implícitos na lei para aferir a legitimidade de planos de recupera‡Æo postos em delibera‡Æo.
Advogada; Bacharel em Direito pela Universidade de SÆo Paulo (1999); Mestre em Direito (LL.M) pela University of Chicago (2003); Visiting Scholar pela Harvard Law School (2007); Doutora em Direito pela Universidade de SÆo Paulo (2009). Lecionou Direito Societário e Recupera‡Æo de Empresas na Funda‡Æo Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e em SÆo Paulo.