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Com a atual crise de legitimidade do poder político, surgem relevantes questionamentos sobre a ética na política e, por consequência, a efetividade da fidelidade partidária. O excessivo número de migra‡äes entre partidos, nÆo raro sem a presen‡a de justa causa prevista na Resolu‡Æo TSE n
22.610/2007, implica a subversÆo da vontade popular demonstrada nas urnas. O princípio constitucional da fidelidade partidária atua na prote‡Æo da soberania do povo, sobretudo para que o interesse público da democracia participativa prevale‡a sobre interesses particulares dos detentores de mandatos ou cargos políticos.

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Marcelo Serrano Souza é Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Atua como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado da Bahia.

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