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A cidade é foco de múltiplas análises, entre as quais, aquelas que tratam das desigualdades de apropria‡Æo e de usos do espa‡o. Compreender a cidade, segrega‡Æo e o direito é um grande desafio, pois tem como correspondência simultânea as rela‡äes sociais e o espa‡o social. Na contemporaneidade, as normas jurídicas consubstanciam o Direito Urbanístico, principalmente após a Carta Constitucional de 1988 e a conquista histórica e social do Estatuto da Cidade em 10 de julho de 2001. Este ramo jurídico é dotado de autonomia e busca garantir a fun‡Æo social da cidade harmonizando os conflitos sociais, econômicos e espaciais. Entretanto, o Direito possui íntima conexÆo com o modo de produ‡Æo capitalista, podendo ressaltar ainda mais a forma segregacionista das cidades. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo compreender a segrega‡Æo sócio-espacial, a partir da análise das regras urbanísticas, sobretudo o Plano Diretor instituído pela lei n. 2.921 de 27 de Agosto de 2001 e o Zoneamento Urbano proposto pela lei n. 3.031 de 06 de julho de 2002, da cidade de Montes Claros, a maior do norte de Minas Gerais.

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Graduada em Direito, Mestre em Desenvolvimento Social, Doutoranda em Direito pela Universidad de Buenos Aires (UBA). Autora de obras jurídicas é professora de Direito Civil no curso de Direito da Faculdade de Guanamb, Coordenadora do Observatório FG do Semiárido Nordestino e líder do núcleo de pesquisa Direito à Cidade que integra o Observatório FG

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