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Tecnologia nuclear, ter o seu domínio é, considerado nos dias de hoje, um diferencial para um país frente aos demais, podendo representar uma amea‡a internacional a ser contida ou um aspecto de valoriza‡Æo tecnológica e política para aqueles cuja credibilidade internacional é reconhecida. Diante do uso crescente de novas tecnologias no setor e a necessidade de uma regulamenta‡Æo, de acordo com os padräes de seguran‡a internacionais, para assegurar a sua utiliza‡Æo, o objetivo desse estudo foi demonstrar se a radioprote‡Æo ocupacional e ambiental praticada no Brasil está de acordo com os padräes internacionais de seguran‡a radiológica e nuclear. Para tanto, foi atualizada e revisada a legisla‡Æo brasileira na área da energia nuclear comparando-a com as da UniÆo Europeia, contextualizados os pontos fortes e os pontos fracos da legisla‡Æo nacional, apontadas críticas e sugestäes para que reformas sejam realizadas visando a sua adequa‡Æo aos padräes internacionais.

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Doutor em Ciências pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Universidade de SÆo Paulo - USP. Especialista em Direito Ambiental e Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de RibeirÆo Preto - UNAERP. Especialista em Direito Imobiliário e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta - CUPA.

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