---

Este livro tem como objeto de estudo a análise do direito de propriedade urbano e o bem-estar social à luz da CF/88. Analisa-se como o Estado propäe a regula‡Æo do direito de propriedade com o intuito de promover o bem-estar social. A metodologia é caracterizada por um estudo exploratório a partir de uma revisÆo de literatura referente ao processo de urbaniza‡Æo brasileiro, a abordagem sobre do direito de propriedade: sob o ponto de vista de Douglass North além de como a CF/88 trata o tema. É analisada a rela‡Æo entre direito de propriedade e bem-estar com as críticas ao utilitarismo sob a visÆo de Amartya Sen, de acordo com a teoria das capacita‡äes para avaliar o bem-estar. As ideias de North, Chang e Sen mostraram-se adequadas na discussÆo do tema, revelando-se limita‡äes sobre a aplicabilidade dos direitos de propriedade e a visÆo utilitarista de bem-estar, presente na normatiza‡Æo destes.

---

Doutorando em Administra‡Æo na Universidade Federal de Santa Maria/RS (UFSM). Mestre em Economia e Desenvolvimento.Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior e em Psicopedagogia Institucional. Graduado em Administra‡Æo e Ciências Contábeis.

---