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O ICMS Ecológico possui um condÆo de um instrumento inovador de reparti‡Æo de receitas tributárias no Brasil, com o viés de promover a sustentabilidade tanto econômica quanto ecológica das áreas protegidas. O ICMS Ecológico tem como objetivo a compensa‡Æo aos governos municipais em rela‡Æo a potenciais perdas tributárias, em rela‡Æo à presen‡a de áreas de preserva‡Æo ambiental. O presente trabalho monográfico examina a tributa‡Æo ambiental na legisla‡Æo pátria, tendo como objetivo principal trazer a relevância desta tributa‡Æo sobre o meio ambiente e consequentemente a sustentabilidade, por meio de uma pesquisa qualitativa, com característica descritiva e indutiva. O ICMS Ecológico nos estados onde já se encontra implantado, traz um resultado significativo, dado o desenvolvimento da µrea de Preserva‡Æo Ambiental em hectares e o aumento relevante na distribui‡Æo do ICMS Ecológico, sendo interessante observar as diversas legisla‡äes estaduais existentes sobre ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico demonstra ser uma ferramenta enaltecida de incentivo ao equilíbrio econômico e ambiental, pois há rela‡Æo entre as variáveis µrea de Preserva‡Æo Ambiental e ICMS Ecológico.

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Possui Gradua‡Æo em Direito. Gradua‡Æo em Administra‡Æo. Com Pós-Gradua‡Æo em Direito Tributário. GestÆo e Direito Ambiental. Direito Constitucional Aplicado. Direito Penal e Processo Penal. GestÆo Pública. Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. MBA Internacional em GestÆo Executiva.

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