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Buscou-se, por meio de um estudo histórico-legislativo, doutrinário e jurisprudencial, analisar a compatibilidade do emprego da arbitragem nos contratos de parceria público-privada. Observa-se, no contexto atual, uma nova postura estatal em rela‡Æo aos contratos administrativos, com a valoriza‡Æo da paridade, participa‡Æo e consenso nas rela‡äes ente o parceiro público e o particular. Dentre as inova‡äes da lei de parcerias público-privadas, encontra-se a possibilidade de solu‡Æo de controvérsias por meios nÆo judiciais, em especial a aplica‡Æo da arbitragem. Demais disso, houve também a recente atualiza‡Æo da lei da arbitragem, com a inclusÆo de dispositivo que autoriza expressamente a aplica‡Æo da arbitragem no trato entre a Administra‡Æo contratante e particular contratado. Dessa forma, o estudo tem como escopo a análise da possibilidade do emprego da arbitragem especificamente em contratos de parceria.

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Atualmente é servidora do Tribunal de Justi‡a do Estado de Goiás e Mestra em Direito, Rela‡äes Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

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