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Este estudo teve como objetivo analisar os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos projetos de pesquisa submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Saúde(CEP/FS) da Universidade de Brasília durante o período de janeiro a outubro de 2013, para verificar se o exigido pelas Resolu‡äes CNS 196/96 (até julho/13) e 466/12 (julho a outubro/13) está sendo cumprido. Este estudo justifica-se devido à necessidade da comunidade científica elaborar termos de consentimento com linguagem clara e acessível ao possível participante da pesquisa para que ele possa exercer sua autonomia de modo realmente livre e esclarecido. Para que a autonomia seja plenamente alcan‡ada, é necessário que isso se reflita na elabora‡Æo do TCLE. Com esta compreensÆo, foram analisados 190 TCLE submetidos ao CEP/FS de acordo com quatro categorias de parâmetros: 1) estrutura; 2) detalhamento da pesquisa; 3) análise da reda‡Æo e 4) informa‡äes sobre o pesquisador. O resultado comparativo mostra que nÆo houve diferen‡as significativas na confec‡Æo dos TCLE submetidos ao CEP/FS com a mudan‡a da Resolu‡Æo. Essa análise mostrou que os TCLE analisados cumpriram parcialmente as normas.

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Edilnete Maria Bessa Bezerra, Bacharel e Licenciada em Ciências Biológicas, Especialista em Bioética e Mestre em Biologia Molecular pela Universidade de Brasília. Atualmente é Doutoranda em Bioética pelo programa de Pós-Gradua‡Æo em Bioética da Universidade de Brasília e professora concursada no Colégio Militar de Brasília.

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