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Camila Aguiar Souto
Reconhecendo obstáculos ao efetivo acesso à Justi‡a
Um estudo sobre a promo‡Æo da prática conciliatória nos Juizados Especiais Federais
2017. 100 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 6-202-03859-4 (6202038594)
Neue ISBN: 978-6-202-03859-1 (9786202038591)
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O presente escrito busca entender quais os principais obstáculos que impedem um maior número de concilia‡äes nos Juizados Especiais Federais, e se estes podem ser transpostos. O objetivo é elucidar algumas das mudan‡as necessárias para a viabiliza‡Æo de uma maior resolu‡Æo consensual de conflitos, como forma de oferecer acesso qualificado à ordem jurídica e incentivar a cultura da consensualidade, contribuindo também para revelar alguns dos desafios que se delineiam para o futuro do processo civil tradicional. É sabido que a discussÆo do tema em questÆo nÆo é inédita, mas permanece necessária para a consecu‡Æo de um melhor e mais facilitado acesso à justi‡a, conforme proposto inicialmente pela Lei dos Juizados Especiais Federais e agora, pelo Novo Código de Processo Civil.
Advogada - Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.