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Franklin Viníci Marques Dutra

A‡äes Afirmativas na Educa‡Æo Pública Superior Brasileira e John Rawls


Análise da lei brasileira que institui cotas em institui‡äes públicas de ensino superior e a filosofia de John Rawls
2017. 60 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 6-202-04098-X (620204098X)
Neue ISBN: 978-6-202-04098-3 (9786202040983)

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Este trabalho busca esclarecer a rela‡Æo entre a filosofia de John Rawls e as a‡äes afirmativas no acesso a institui‡äes públicas de ensino superior. Dessa forma, a questÆo é descobrir se a Justi‡a como Equidade legitima ou nÆo a política de cotas educacionais. Para tanto, esbo‡am-se seus principais pontos teóricos e se apresenta o conceito de a‡äes afirmativas adotado, relacionando-os. Com isso, as compreensäes incialmente apresentadas da Justi‡a como Equidade sÆo fundamentais para que se consiga compreender o restante da apresenta‡Æo. Argumenta-se no sentido de distinguir cada uma das camadas de a‡äes afirmativas apresentadas, conjugando-as tanto com a teoria ideal quanto com a nÆo ideal. Dessa contraposi‡Æo, encontram-se as condi‡äes e a justifica‡Æo filosófica de certos níveis de a‡äes afirmativas. Finalmente, tendo sido esclarecidas as categorias de a‡äes afirmativas que o Liberalismo Igualitário entende moralmente justificáveis, faz-se um breve comentário sobre as cotas sociais brasileiras. Para isso, os parâmetros sÆo os da Lei n
12.711/2012, que dispäe sobre as cotas no âmbito do ingresso a universidades e institui‡äes federais de ensino técnico em nível médio.
Possui gradua‡Æo em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde atualmente faz mestrado. Segue focando seus estudos na justifica‡Æo filosófica das a‡äes afirmativas na perspectiva do Liberalismo Igualitário, sob orienta‡Æo dos profs. Thomas Bustamante e Leandro Zanitelli. Tem interesse em Filosofia Política e Teoria do Direito.