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Neuerscheinungen 2017

Stand: 2020-02-01
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Ana Maria L. de Freitas, Renata Flávia N. C. Dias, Juliana Nobre Canela (Beteiligte)

Obriga‡Æo Alimentar


Reflexäes sobre o Novo Código de Processo Civil
2017. 52 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 6-202-04389-X (620204389X)
Neue ISBN: 978-6-202-04389-2 (9786202043892)

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O presente trabalho tem por fim avaliar o instituto dos Alimentos frente às novas normas introduzidas pela Lei 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil), apontando os caminhos que serÆo trilhados pelo exequente e executado frente a cobran‡a do primeiro e inadimplência do segundo. Entretanto, é necessário fazer uma abordagem da família e suas modifica‡äes ao longo da história, destacando os deveres dos pais em rela‡Æo ao filhos, para entÆo focar no tema alimentos, também trazendo uma breve abordagem histórica e conceitual. Frisa-se as novas formas de cobran‡a da pensÆo alimentícia. E, dentro desse contexto, será que as novas normas trazidas pelo apontado Código de Processo Civil, sÆo mais rígidas quando da execu‡Æo? O que mudou? O objetivo reside justamente na possibilidade de discutir o assunto buscando possíveis solu‡äes, propiciando uma frutífera e madura discussÆo jurídica e acadêmica. Para esta discussÆo, será necessário a realiza‡Æo de pesquisa bibliográfica, utilizando autores que tratam do tema em questÆo, com intuito de esclarecer os questionamentos ora levantados, para a compreensÆo da temática apresentada.
Graduada e especialista em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES; Graduada em Direito, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Pitágoras e doutoranda em Educa‡Æo pela UNIUBE. Doutoranda em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.