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O presente trabalho promove uma análise sobre o tema religiÆo, analisando os direitos e garantias fundamentais que estÆo dispostos na Constitui‡Æo da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Faz uma análise crítica dos direitos inerentes a atividade religiosa e os deveres que sÆo consequentes desta manifesta‡Æo, bem como aborda a questÆo do princípio da laicidade no texto constitucional e faz o levantamento do problema do ensino religioso nas escolas públicas, tendo sempre em vista a possibilidade de harmoniza‡Æo entre as liberdades constitucionais e a coesÆo da sociedade, pautada em princípios democráticos e de valoriza‡Æo social e humano.

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Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Advogado.

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