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Fernanda P. Diniz, Aline Fernanda Parreiras (Beteiligte)

A Penhora De Quotas Sociais


E A Dissolu‡Æo Parcial Da Sociedade Limitada no Novo CPC
2017. 64 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 6-202-04796-8 (6202047968)
Neue ISBN: 978-6-202-04796-8 (9786202047968)

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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolu‡Æo do Direito Empresarial dentro das inova‡äes que foram inseridas no Novo Código de Processo Civil, dentre estas a penhora das quotas sociais. A penhorabilidade das quotas sociais em execu‡Æo de dívida particular de sócio de sociedade limitada é tema controverso, pois envolve institutos do Direito Empresarial e do Direito Processual, e envolvem interesses diversos, sendo estes do credor, do devedor, dos demais sócios e da própria sociedade empresária, deixando dúvidas quanto à sua admissibilidade, já que deve ficar claro que nas sociedades limitadas é essencial o affectio societatis. Como se pode perceber, o tema é bastante atual e de relevante importância já que a Sociedade Limitada desempenha um papel muito importante na comunidade brasileira.
Aline Fernanda Parreiras : Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/2017.