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A indústria extractiva em Portugal, ainda que pouco conhecida e divulgada, tem elevada relevância entre as que contribuem para a riqueza do país. Um dos principais ramos desta actividade, com particular acutilância no que respeita ao impacte no meio ambiente e na sociedade, é o da explora‡Æo de pedreiras. Este tipo de actividade está, por imposi‡Æo da UniÆo Europeia e do governo Português, sujeito a um conjunto extenso e complexo de legisla‡Æo, que rege o sector, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento da actividade industrial e de explora‡Æo dos recursos geológicos, marca‡Æo CE para os materiais de constru‡Æo, higiene, saúde e seguran‡a no trabalho e avalia‡Æo de impacte ambiental. O presente trabalho coligiu a principal legisla‡Æo existente em Portugal, organizando-a nas categorias já referidas anteriormente, dando principal ênfase à situa‡Æo das pedreiras, com o objectivo de ser uma ferramenta de consulta para os empresários e profissionais do sector, dando a conhecer os requisitos cada vez mais exigentes, impostos a um sector que atravessa uma crise em consequência da conjectura actual.

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Leonel Nunes é licenciado em Geologia pela FCT/UCoimbra e pela UMinho, mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos pelo IST/ULisboa e em Engenharia Geológica pela FCT/UNLisboa. É doutorado em Engenharia e GestÆo Industrial pela UBI. É Professor Auxiliar Convidado do DEGEIT/UA e investigador do GOVCOPP.

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