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Em sua monografia de conclusÆo do Curso de Direito, o autor buscou verificar se o sistema de cotas raciais para ingresso nos cursos superiores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), implantado em 2003, é norma eficaz e cumpre seu objetivo respeitando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequa‡Æo. Foram analisados documentos institucionais visando coletar informa‡äes sobre os impactos causados por esta a‡Æo afirmativa nos alunos desta Universidade. Também foram interpretados dados estatísticos do IBGE e de outros estudos objetivando apresentar o atual quadro de desigualdade entre indivíduos de pele negra e parda e de pele branca, especialmente no que se refere ao acesso às universidades públicas brasileiras. O tema é bastante polêmico, tanto no que tange à jurisprudência quanto no âmbito da doutrina, tendo sido realizada vasta revisÆo da literatura buscando diferenciar a igualdade formal da igualdade material, além de breve escor‡o histórico para desmistificar a falácia da igualdade inaugurada pelas revolu‡äes liberais.

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Advogado, Mestre em Ciências do Desporto (UERJ) e Graduado em Educa‡Æo Física (UFRJ), estudioso da legisla‡Æo educacional brasileira, Professor do Instituto de Aplica‡Æo da UERJ e Coordenador do Curso de Gradua‡Æo em Educa‡Æo Física das Faculdades SÆo José, no Rio de Janeiro.

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