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O Brasil é uma república federativa, portanto, entrela‡am-se as finan‡as públicas nas três esferas de governo: uniÆo, estados e municípios. A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal objetiva primordialmente o equilíbrio nas finan‡as públicas, estabelecendo metas a serem alcan‡adas, regras de transparência, mecanismos de controle e a responsabiliza‡Æo. Desse modo, ao estabelecer uma política fiscal que influencia na base de cálculo de uma receita que é compartilhada para estados e municípios, a presente obra buscou evidenciar os impactos nas finan‡as dos municípios do Estado da Bahia, que como todos os demais municípios brasileiros recebem parte da arrecada‡Æo realizada pelo Governo Federal (IR e IPI), a título de FPM - Fundo de Participa‡Æo dos Municípios. Diante desse cenário, o leitor poderá compreender como foram afetadas as finan‡as públicas dos municípios pesquisados e quais as consequências que advieram, principalmente aos gestores públicos dos municípios.

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Contador, Administrador, Especialista em Controladoria Governamental, Mestre em Ciências Contábeis, Professor da UCSal (MBA), Multiplicador da Secretaria do Tesouro Nacional, Membro da ComissÆo de Assuntos Relacionados a Contabilidade Pública CRC-Ba e Sócio/Diretor Executivo/Opera‡äes, Tecnologia e Planejamento da Pi Contabilidade.

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