Neuerscheinungen 2017Stand: 2020-02-01 |
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Lycia Cibely Porto Jales
A proteĈo dos direitos humanos nos blocos econômicos
Uma análise da UniĈo Europeia e do Mercosul
2017. 216 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 6-202-40042-0 (6202400420)
Neue ISBN: 978-6-202-40042-8 (9786202400428)
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A proteĈo dos direitos humanos atualmente nĈo se limita aos acordos internacionais específicos nessas áreas, uma vez que com os movimentos da integraĈo regional, globalizaĈo da economia e da sociedade faz-se necessário a incorporaĈo dessa proteĈo por entidades transnacionais, tais como pelos blocos regionais econômicos. NĈo é possível elaborar uma política de integraĈo objetivando um mercado comum ou uma uniĈo mais profunda sem, ao mesmo tempo, influenciar os direitos dos indivíduos. A proteĈo dos direitos humanos no processo de integraĈo fica inteiramente impulsionado pelas exigências de proteĈo que já sĈo garantidos no direito interno. Para compreender como foi realizada a inclusĈo da proteĈo dos direitos humanos no processo de integraĈo e os meios de proteĈo desses direitos busca-se analisar o desenvolvimento da proteĈo dos direitos humanos nos blocos econômicos, mais especificamente na UniĈo Europeia e no Mercosul.
Lycia Jales. Advogada e Consultora Jurídica. Bacharel em Direito pela UnP - Brasil; Especialista em Direito Internacional pela UFRN - Brasil; Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra - Portugal; Doutoranda em Direito Internacional na Universidade de Coimbra - Portugal.