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O presente trabalho teve por objetivo avaliar os fatores condicionantes de eficácia que interferem na fase de implementa‡Æo do Programa Município VerdeAzul nos municípios na Bacia do Rio Pardo. Especificamente, buscou verificar quais sÆo os fatores que atuam como obstáculos à implementa‡Æo, bem como demonstrar se os mesmos influenciam na performance dos municípios quanto ao cumprimento dos objetivos do programa. Ainda, pretendeu comparar os fatores levantados, demonstrando a existência das contingências comuns entre os municípios, ou particulares a cada um deles, e ao final, sugeriu propostas de aprimoramento ao programa para melhoria da implementa‡Æo. Partiu-se do pressuposto de que a implementa‡Æo de políticas públicas está sujeita a fatores que condicionam o alcance dos seus objetivos e metas, e de que ela pode nÆo ocorrer perfeitamente de acordo com o planejado por seus formuladores.

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Advogada, graduada em Direito pela UNAERP - Universidade de RibeirÆo Preto. Pós-graduada em GestÆo Ambiental pelo Centro Universitário BarÆo de Mauá. Mestra em Planejamento e Análise de Políticas Públicas pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" campus Franca/SP. É docente em cursos de gradua‡Æo e pós-gradua‡Æo.

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