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Trata-se de estudo que tem por objeto analisar aspectos gerais da coisa julgada no âmbito do processo coletivo. O microssistema das a‡äes coletivas, cujo cerne é formado pela Lei de A‡Æo Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, conferiu novos contornos a uma série de institutos processuais voltados apenas para a solu‡Æo dos conflitos individuais. Entre as diversas questäes dos litígios de massa, conferiu novo regime à coisa julgada, ampliando-a erga omnes ou ultra partes para abarcar indivíduos que, regra geral, nÆo participarÆo do processo como parte, mas poderÆo suportar os efeitos da senten‡a nele proferida. O presente trabalho visa a analisar os diversos aspectos da coisa julgada coletiva, mormente os que se diferenciam da tradicional regra do Código de Processo Civil. Para tanto, perpassa pela norma‡Æo brasileira sobre processo coletivo, características gerais das class actions do direito norte-americano, peculiaridades dos direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, regramento da coisa julgada no processo individual e nas class actions do direito norte-americano e, por fim, analisa a sistemática da coisa julgada no âmbito coletivo.

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Advogada, Membro da ComissÆo de Liberdade Religiosa da OAB do Paraná. Pesquisadora sobre Refúgio, residente no Oriente Médio.Especializa‡Æo em Pós-Gradua‡Æo Internacional em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Associa‡Æo Nacional de Juristas Evangélicos, ANAJURE, Brasil. Gradua‡Æo em Direito. Universidade Federal do Espírito Santo, UFES.

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