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Stand: 2020-02-01
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Hermano Victo Faustino Câmara

Direitos da personalidade de agentes públicos e acesso à informa‡Æo


Discussäes sobre os limites à liberdade de imprensa na cena política brasileira contemporânea
2018. 64 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-13-959956-3 (6139599563)
Neue ISBN: 978-6-13-959956-1 (9786139599561)

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Os direitos da personalidade gozam de especial prote‡Æo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo dotados de atributos que visam estabelecer sua inviolabilidade. Todavia, casos há em que se admite a limita‡Æo temporária e parcial de seu exercício. No caso de pessoas que exercem atividade pública de caráter notório, a própria natureza da atividade sugere que em determinadas ocasiäes o agente terá de abrir mÆo de direitos da personalidade, como a sua imagem, quando relacionada a atividades de interesse público. Todavia, nÆo se pode imaginar que essa limita‡Æo seja irrestrita. O presente trabalho parte de constru‡äes teóricas que subsidiam o conflito entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade, para tra‡ar uma análise de pe‡as midiáticas contextualizadas na cena política contemporânea que apresentam aparente desarmonia com os parâmetros de prote‡Æo aos direitos da personalidade dos agentes públicos solidificados na doutrina e na jurisprudência.