---

O Programa Nacional de Alimenta‡Æo Escolar - PNAE aparece como potencial integrador de políticas de educa‡Æo alimentar e nutricional relacionada à saúde da popula‡Æo de escolares, e por outro lado, pela cria‡Æo de mercados para os produtos da agricultora familiar. Nessa perspectiva, é que a garantia da qualidade sanitária dos alimentos implicam na ado‡Æo de medidas preventivas e de controle em toda a cadeia produtiva, desde a sua origem até o consumo dos alimentos nos estabelecimentos escolares. O presente trabalho enfatiza as práticas da vigilância sanitária e sua intera‡Æo com os demais órgÆos de fiscaliza‡Æo em rela‡Æo à regulariza‡Æo dos alimentícios da agricultura familiar. Conclui-se que sÆo muitas as limita‡äes enfrentadas pelas vigilâncias sanitárias municipais, que vÆo desde o número de servidores insuficiente e com pouca qualifica‡Æo, o desconhecimento das normas e diretrizes do programa PNAE, até à realiza‡Æo de inspe‡äes e libera‡Æo de produtos de origem animal cuja responsabilidade nÆo lhe sÆo atribuídas conforme determina a legisla‡Æo.

---