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Na atual conjuntura de crise econômica, financeira e social que a Europa atravessa, e Portugal em particular, a fiscalidade assume-se nÆo só como um fator de competitividade entre empresas, mas também como fator determinante para o investimento estrangeiro. Por isso importa cada vez mais conhecer a política fiscal em vigor no país em que se investe. É neste contexto que se demarca Angola. Na última década tem-se assistido a uma forte expansÆo do capital angolano, sobretudo em Portugal, e, da mesma forma, muitas empresas portuguesas têm vindo a investir naquele território. Atualmente, a economia angolana encontra-se excessivamente dependente das receitas provenientes do petróleo. Por essa razÆo, Angola iniciou recentemente um processo de reforma tributária cujos objetivos primordiais sÆo: o aumento das receitas fiscais nÆo petrolíferas, o alargamento da base tributária, a racionaliza‡Æo de incentivos fiscais, o aumento do controlo através do pagamento voluntário dos impostos e o combate à fraude fiscal. Nasce, assim, a motiva‡Æo em desenvolver o tema deste trabalho e o interesse em conhecer e dar a conhecer o Sistema Fiscal Angolano.

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Carvalhal da Silva Carmo, José Luís
É Licenciado em Fiscalidade. No ano de 2011 conclui a Pós-gradua‡Æo em Fiscalidade. Em 2013 é inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados.Em 2016 obteve o Grau de Mestre em Fiscalidade no IPCA.

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