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O princípio da GestÆo democrática na Educa‡Æo Brasileira é reflexo nos diversos diplomas legais. A Carta Maior e outras legisla‡äes possibilitaram aos Municípios criarem seus próprios sistemas municipais de ensino - SME´s. A partir deste contexto,foi legalizada a cria‡Æo de mecanismos institucionais a garantir formas de participa‡Æo social de membros de comunidades escolares (MCEs) na gestÆo escolar. Este trabalho apresenta resultados de uma pesquisa de doutorado em Educa‡Æo que tratou de determinar nível(is) de conhecimento que MCEs têm sobre os mecanismos legais de participa‡Æo social nas práticas de gestÆo democrática educacional e nível(is) de participa‡Æo social destes em mecanismos de Planejamento Educacional Participativo, a partir da elabora‡Æo de Planos Municipais de Educa‡Æo -PME´s. Sendo uma pesquisa, eminentemente, de cunho quantitativo, determinou-se que estes MCEs têm níveis, preponderantemente, insuficiente e/ou precário tanto de conhecimento sobre informa‡äes acerca de mecanismos legais para a prática de gestÆo educacional como na participa‡Æo social destes no processo de elabora‡Æo do PME do município em que residem.

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Sousa de Oliveira, Alex
Graduado em Letras (UEMA, 2007), Pedagogia (UNINTER, 2018) e bacharelando em Direito (Universidade Estácio de Sá, 2018). Mestrado em Educa‡Æo (UCDB, 2011) e Dr. em Ciências da Educa‡Æo (UTIC/PY, 2016). É funcionário público federal (Técnico em Assuntos Educacionais) na UFAL. Editor - chefe de Periódico. Pesquisa em áreas de GestÆo Educacional

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