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Eduardo Godinho Pereira
Impactos dos complexos prisionais na administra‡Æo pública municipal
Malefícios destes estabelecimentos e compensa‡Æo ao município por parte do Estado
2018. 120 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-13-963354-0 (6139633540)
Neue ISBN: 978-6-13-963354-8 (9786139633548)
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A instala‡Æo de complexos prisionais tem sido uma preocupa‡Æo constante para prefeituras municipais, tendo em vista os impactos negativos que estes estabelecimentos causam para o município, como por exemplo o aumento da criminalidade, chegada de novos moradores (geralmente parentes dos detentos) e uma sobrecarga nos servi‡os públicos como saúde, educa‡Æo e inadimplência com impostos de habita‡Æo. Assim, este livro aborda os impactos negativos da instala‡Æo de um complexo prisional em uma cidade da regiÆo metropolitana de Belo Horizonte (Minas Gerais, Brasil). SÆo estudados os impactos em várias áreas do município, gerando uma demanda por servi‡os públicos, onerando a administra‡Æo municipal que presta o servi‡o, tanto aos presos, como aos parentes destes, que se mudam para a cidade, passando a beneficiar-se dos servi‡os públicos, porém, nÆo contribuem com o pagamento de impostos. O livro propäe uma compensa‡Æo financeira por parte do Estado, através do pagamento de Royalties social, uma espécie de contrapartida, semelhante ao que ocorre com a extra‡Æo mineral, quando um município recebe aporte financeiro, por ser impactado por esta atividade extrativista.
Godinho Pereira, Eduardo
Doutorando em Educa‡Æo. Bacharel em Ciências Militares e em Direito. Especialista em Seguran‡a Pública e Ciências Jurídicas. Mestre em Administra‡Æo. É Professor no Ensino Superior, nos cursos de Pós Gradua‡Æo e Gradua‡Æo. Tem experiência na Educa‡Æo de adultos e na docência de disciplinas ligadas à Seguran‡a Pública e de Metodologia Científica.