 Neuerscheinungen 2018Stand: 2020-02-01 |
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Pat Toledo de Campos Cichocki
Infra‡Æo disciplinar e improbidade administrativa
Limites e pontos de intera‡Æo
2018. 228 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2018
ISBN: 6-13-965205-7 (6139652057)
Neue ISBN: 978-6-13-965205-1 (9786139652051)
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Este livro é fruto de uma pesquisa que analisa a responsabiliza‡Æo simultânea do servidor público em decorrência do cometimento de infra‡Æo disciplinar e da prática de ato de improbidade administrativa. Examina o princípio da independência das instâncias em oposi‡Æo ao princípio do non bis in idem e verifica a possibilidade de o princípio do non bis in idem limitar a concomitância da responsabiliza‡Æo disciplinar e por improbidade administrativa.
Toledo de Campos Cichocki, Patrícia
Advogada e professora universitária. Mestre em Direito do Estado, subárea Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito do Largo de SÆo Francisco da Universidade de SÆo Paulo (USP). Bacharel em Direito e especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR).