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A motiva‡Æo para este estudo decorreu da análise de informa‡äes preliminares que apontam para o significativo aumento dos números de a‡äes judiciais em que a escola é parte hoje. Numa perspectiva global os dados do Conselho Nacional de Justi‡a no Brasil, demonstram que no ano de 2007, houve um grande aumento de a‡äes que envolviam a escola. Isso evidenciou uma busca pelo judiciário como instância de media‡Æo de conflitos escolares, com valores absolutos de 68 (sessenta e oito) milhäes de processos no judiciário, tendo em média, mais de um processo para cada 2,5 (dois e meio) habitante. Essa ingerência da justi‡a na escola acompanha o atual momento vivido pela sociedade. Se por um lado, o assunto violência está em discussÆo, por outro, os direitos do aluno, têm que ser respeitados (como o direito a vaga na escola mais próxima de sua residência, o acesso do discente com deficiência), assim como todos, os direitos constitucionalmente garantidos.A interven‡Æo no âmbito das rela‡äes educacionais por meio da judicializa‡Æo vem se apresentando ante o gradativo enfraquecimento de determinados segmentos. E também pelo nÆo cumprimento da lei.

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Oliveira, Daniele
É doutora em Educa‡Æo, Mestre em Ecologia e Produ‡Æo Sustentável, Graduada em Direito e Pedagogia. Especialista em Auditoria e Perícia Ambiental, Direito do Trabalho e Processo Trabalhista,Direito Civil e Processual e Docência Superior. Faz parte do Banco de Peritos do TJ/GO atua como perita ambiental. Consulte CV com demais especialidades no CNPQ.

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