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Esta obra traz uma abordagem das questäes históricas, jurídicas e políticas que envolvem o reconhecimento das terras pertencentes às comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. Seu principal objeto de análise é a rela‡Æo entre Direito e Norma estabelecida com o advento do Decreto n
. 4.887/2003, que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposi‡äes Constitucionais Transitórias da Constitui‡Æo da República do Brasil de 1988. Como questÆo de fundo, desenvolve, sob a perspectiva da História Social, uma discussÆo histórico-conceitual da forma‡Æo das comunidades quilombolas e a empreitada dos seus integrantes na constru‡Æo de uma estrutura capaz de resistir ao escravismo. Com base em fontes primárias e secundárias, a investiga‡Æo se limita aos fatores históricos que influenciaram na forma‡Æo dos quilombos brasileiros, mais precisamente no Sapê do Norte, localizados no extremo norte do Espírito Santo. Por meio de pesquisas de campo estuda os impactos políticos, sociais e jurídicos do Decreto n
. 4.887/2003 que influenciaram na ressignifica‡Æo dada ao conceito de comunidades remanescentes de quilombos.

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Garcia, Flávio Barroca e
Flávio Garcia é Mestre em História Social das Rela‡äes Políticas (Estado e Políticas Públicas) é professor de História do Direito e Direito Constitucional, coordenador de pesquisa e extensÆo e correspondente do Ph.D Carlton Waterhouse (Indiana University-USA), com quem reúne seus estudos em Estado e Políticas Públicas e a Social Dominance Theory.

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