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Este trabalho aborda o conceito de usucapiÆo, situando-o no transcurso do tempo, bem como examina as diversas espécies do instituto existentes no nosso ordenamento jurídico e seus requisitos peculiares. Nesse contexto, trata, principalmente, da inova‡Æo legislativa do artigo 1240-A do Código Civil, a qual foi incorporada na legisla‡Æo pátria por meio de medida provisória n. 514/2010, de constitucionalidade duvidosa, convertida na Lei n. 12424/2011, dando origem à usucapiÆo familiar. O estudo se propäe contextualizar a nova modalidade de usucapiÆo, inserido em um momento de grave crise habitacional no país e advinda da necessidade do direito à moradia. Assim sendo, ao longo desse trabalho, observam-se alguns reflexos da introdu‡Æo dessa nova modalidade de usucapiÆo na ordem jurídica vigente, levando-se em considera‡Æo determinados valores, tais como justi‡a social, bem como o questionamento acerca da culpa inerente ao abandono do lar. Finalmente, discorre-se, acerca de algumas das muitas questäes materiais ainda nÆo consolidadas na doutrina e na jurisprudência no que tange as modifica‡äes trazidas pela inova‡Æo legislativa.

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Balem, Isadora
Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria; Especialista em Direito de Família pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Formada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria.

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