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A explora‡Æo dos recursos naturais ocorre nas mais diversas atividades. Consequentemente, os países buscam solu‡äes por meio de regula‡Æo jurídica para atenuar as consequências negativas e promover o desenvolvimento sustentável. O controle prévio de atividades potencialmente poluidoras torna-se imprescindível. Esta tese surge do interesse em realizar proposi‡Æo das diretrizes para o aperfei‡oamento do licenciamento ambiental brasileiro e a realiza‡Æo da Justi‡a ambiental, como instrumento da gestÆo da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como contribuir com a distribui‡Æo de Justi‡a ambiental. A presente tese propäe diretrizes para o aperfei‡oamento do licenciamento ambiental e a realiza‡Æo da Justi‡a ambiental no Brasil. Entre os principais resultados encontrados, foi constatado que, na quase totalidade da opiniÆo dos agentes sociais, predominou a resposta afirmativa quanto a aplicar a expressÆo "Justi‡a ambiental" em suas atividades práticas profissionais. Tem-se a expectativa de que a Justi‡a ambiental seja considerada no procedimento do licenciamento ambiental adotado no Brasil desde a implementa‡Æo das diretrizes propostas nesta tese.

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Andrade Correia, Mary Lúcia
Graduada em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Doutora em Direito Constitucional na UNIFOR. Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela (UFC). Advogada, atua como professora e pesquisadora na Gradua‡Æo e Pós-Gradua‡Æo na UNIFOR.

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