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A finalidade do presente livro se pauta na abordagem dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico, e principalmente, na apresenta‡Æo de solu‡äes para o conflito, a partir do sopesamento entre os valores em colisÆo que se consubstanciam no direito adquirido da nÆo averba‡Æo de reserva legal em imóvel que passou a ser urbano e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do princípio da soberania do interesse público sobre o particular. A obra baseou-se na pesquisa bibliográfica de livros, artigos e jurisprudência que forneceram os subsídios necessários à efetiva‡Æo de um juízo de valor acerca de uma possível elucida‡Æo do problema da colisÆo entre os princípios do direito adquirido propugnado já no artigo 5
, XXXVI, da Lex Suprema e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no artigo 225 da referida Carta Política.

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de Castro da Rocha, Debora Cristina
Advogada, bacharel em Direito pelo UNICURITIBA, especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Constitucional pela ABDConst, pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito, Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA, professora, palestrante e pesquisadora do CNPQ.

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