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Este livro tem como objetivo avaliar a utiliza‡Æo dos créditos extraordinários no Brasil, no período compreendido entre 1995 e 2010, a fim de verificar se os requisitos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência foram observados na edi‡Æo de medidas provisórias que abriram créditos extraordinários, bem como se a utiliza‡Æo desses créditos permitiu que recursos públicos tenham escapado do processo or‡amentário ordinário. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo na qual foram realizadas entrevistas, do tipo estruturada e nÆo diretiva, a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Também foram coletados dados, na internet, no Sistema Integrado de Administra‡Æo Financeira (Siafi), no sistema Siga Brasil, no sitio do Congresso Nacional, no sítio da Secretaria de Or‡amento Federal, e no sítio da Presidência da República. Examinou-se também a aderência dos créditos a esses pressupostos. As análises realizadas permitem inferir que está havendo flagrante desvirtuamento do processo or‡amentário, pois a abertura contumaz desse tipo de crédito permite que recursos públicos escapem ao or‡amento ordinário e sejam alocados unilateralmente pelo Poder Executivo.

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Gomes da Rocha, Diones
Doutor em Administra‡Æo Pública e Governo,Funda‡Æo Getúlio Vargas. Mestre em Ciências Contábeis,Universidade de Brasília : Auditoria financeira-Funda‡Æo Visconde de Cairu e Or‡amento Público-Instituto Serzedello Corrêa. Graduado em Ciências Contábeis-Funda‡Æo Visconde de Cairu. Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da UniÆo.

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