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O presente trabalho possui como objetivo um estudo da estrutura decisional trabalhista modulada pelas lacunas interpretativas que Alexy atribui à incerteza da linguagem jurídica, à possibilidade de conflito entre normas e ao fato de haver casos que exijam resolu‡Æo jurídica que, em sua grande maioria na Justi‡a do Trabalho, surgem através das negocia‡äes coletivas, ao estabelecerem novas condi‡äes de trabalho para determinadas categorias. NÆo só baseado nos conceitos de Alexy, este trabalho passa por autores considerados positivistas e pós-positivista no intuito de contextualizar a racionalidade das decisäes às necessidades de uma argumenta‡Æo sistemática.

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de Paula Costa, Arthur
Advogado pleno, com experiência em direito trabalhista e cível, com atua‡Æo contenciosa e consultiva na cidade de Belo Horizonte/MG.

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