---

O presente trabalho se dedica a examinar a Lei n
2.889, de 1
de outubro de 1956, que define e pune o crime de genocídio no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Buscou-se analisar o contexto histórico de sua elabora‡Æo, a problemática do conceito de genocídio nela expresso, dos elementos dos tipos penais nela elencados e das penas cominadas pelo legislador sob a forma de normas penais em branco "às avessas". Também foi examinada a questÆo controversa acerca da competência jurisdicional para julgamento do crime de genocídio (Tribunal do Júri ou juízo singular federal ou estadual) e a aplica‡Æo da lei a casos concretos na jurisprudência pátria. Examinou-se, ainda, a aplicabilidade do referido diploma legal após a assinatura e ratifica‡Æo, pelo Brasil, do Tratado de Roma, instituidor do Tribunal Penal Internacional.

---

Santos Chaves, Anna Cecília
Anna Cecília Santos Chaves é Doutora em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Faculdade de Direito do Largo de SÆo Francisco da Universidade de SÆo Paulo, Brasil (2016).

---