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A insuficiência das regras naturais de convivência permitiu ao Estado intervir no convívio social por meio da pena, ainda que de forma mínima, originando-se um sistema punitivo institucionalizado. As san‡äes devem ser estabelecidas como mecanismos estatais de controle social e corresponder aos fins preventivos e retributivos com rela‡Æo a conduta. Devem buscar conter e combater a criminalidade e reinseri os infratores à sociedade, evitando que cometam novos delitos e serviam de exemplo à coletividade. As teses que fundamentam a valora‡Æo inicial da pena variam entre a análise subjetiva do autor do crime e a predominância dos elementos do crime. No Brasil se tipificam comportamentos criminosos, razÆo pela qual se discute a possibilidade da concomitante presen‡a do Direito Penal do Fato e do Direito Penal do Autor, em vista da utiliza‡Æo dos critérios subjetivos entabulados no art. 59 do Código Penal para aplicar a pena base. Está questÆo dá ensejo ao conteúdo deste trabalho.

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Mena Barreto Lenzi, Luana
Graduada em Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina, com especializa‡Æo na área Civil e Empresarial, onde atua atualmente, Luana Mena Barreto Lenzi, discorre acerca da teoria da culpabilidade no campo processual penal, com uma visÆo sistemática da quantifica‡Æo da pena-base.

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