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A cultura patriarcal tem ditado regras de convivência social que extrapolam até mesmo os ditames do Estado Democrático de Direito e cerceado Direitos Humanos para as mulheres. As manifesta‡äes do Congresso Nacional brasileiro, referente ao Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro, posicionamentos patriarcais e como isso tem interferido nos Direitos Humanos das Mulheres. A partir do método dedutivo, de análises históricas, arqueológicas, sociológicas e antropológicas, bem como da interpreta‡Æo de narrativas de documenta‡Æo direta, optou-se por iniciar o estudo pela trajetória histórica e da constru‡Æo identitária do que é "ser mulher", bem como estudando a influência da cultura patriarcal na sociedade e na vida das mulheres e como os Movimentos Feministas têm se organizado perante isso, para, finalmente, no contexto dos direitos reprodutivos das mulheres, analisar os posicionamentos de Deputados do Congresso Nacional em rela‡Æo ao Projeto de Lei que cria o Estatuto do Nascituro, de modo a vislumbrar se existem manifesta‡äes da cultura patriarcal. Assim, a partir da análise dos depoimentos, percebe-se que o patriarcado perpassa o tempo e ainda se manifesta fortemente.

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Mestre em Direito. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Além das pesquisas e publica‡äes individuais, tem publicado diversos livros de pesquisa coletiva e/ou reunindo artigos de integrantes, mais recentemente através do Programa de Gênero e ReligiÆo da Faculdades EST (PGR-EST), ao qual está vinculada.

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