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A independência colonial e a consequente funda‡Æo das jovens na‡äes africanas é, ainda hoje, uma das mais brilhantes conquistas do povo africano. Contudo, esses factos, dignos de história, vêm sendo acinzentados ao longo dos anos pelas situa‡äes conturbadas como a má governa‡Æo, o desrespeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais e as guerras intra e inter-Estados, tornando a µfrica no continente menos desenvolvido à entrada do terceiro milénio. Após várias tentativas de resgatar o continente desse marasmo, através de políticas e estratégias de desenvolvimento desenhadas tanto a nível interno como pelos parceiros internacionais, e que nem sempre condizem com a situa‡Æo real, instituiu-se a NEPAD e o seu mecanismo de revisÆo paritária (MARP), cuja exequibilidade é o objecto do presente trabalho. Analisando, porém, as experiências de avalia‡äes através do MARP e a consequente adop‡Æo de medidas correctivas por parte de alguns países africanos e comparando as normas e os padräes sob os quais se orientam com as de alguns mecanismos de revisÆo "paritária", pode-se concluir que, uma vez trilhado os caminhos aqui apontados, a sua exequibilidade estará garantida.

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Advogado Sénior, Consultor, Investigador, Docente Universitário e Diplomata de carreira. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Bissau e Mestre em Desenvolvimento e Coopera‡Æo Internacional pelo Instituto Superior de Economia e GestÆo, cuja disserta‡Æo para a obten‡Æo, com sucesso e distin‡Æo, do grau de Mestre, é aqui editado.

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