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As medidas compensatórias têm por objetivo compensar os impactos ambientais causados pela instala‡Æo de empreendimentos, permitindo a prote‡Æo ambiental e ao mesmo tempo a sustentabilidade do desenvolvimento econômico. Diante da relevância do assunto, o artigo aborda a natureza jurídica e aplicabilidade da Compensa‡Æo Ambiental, que é espécie das medidas compensatórias previstas no ordenamento jurídico brasileiro ambiental, relacionando-a com o Princípio da Fun‡Æo Socioambiental da Propriedade.

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A autora é advogada, com especializa‡Æo em Regime Jurídico dos Recursos Naturais e em Direito de Empresa. Presta consultoria ambiental e atua no contecioso administrativo e judicial. É associada-fundadora da UniÆo Brasileira da Advocacia Ambiental, da Rede de Mulheres Líderes pela Sustentabilidade e responsável pelo site Green Review.

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