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Esta pesquisa delimita-se na abordagem do conflito entre a Constitui‡Æo Federal com as leis ordinárias, considerando a Consolida‡Æo das Leis Trabalhistas, o Estatuto da Crian‡a e do Adolescente e a Conven‡Æo Sobre Idade Mínima de AdmissÆo ao Emprego, de número 138, proveniente da Organiza‡Æo Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil. É fato que a prática da autoriza‡Æo do trabalho artístico infantil no Brasil se contradiz com as leis nacionais e de programas internacionais que buscam combater o trabalho de menores. Tendo em vista o conflito de leis e da realidade que existem no Brasil entre a veda‡Æo do trabalho do menor e a sua autoriza‡Æo para o trabalho artístico, e entre o movimento para combater o trabalho infantil e o trabalho do artista mirim, há de se analisar até que ponto é benéfico\legal o trabalho do artista mirim.

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Euclécius Barbosa, natural da cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (2017) e integrante do Projeto de ExtensÆo BalcÆo do Trabalhador sob coordena‡Æo de Maira Angélica Dal Conte Tonial e Francine Cansi. Pesquisador do Direito do Trabalho com ênfase no Trabalho Marítimo.

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