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Pesquisa exploratória documental bibliográfica e entrevistas realizadas com atores do sistema de prote‡Æo, defesa e justi‡a juvenil do Estado do Rio de Janeiro. Os dados quantitativos, bem como os relatos dos entrevistados sÆo significativos e permitem estranhar por que os fluxos e a lógica burocrática do sistema de justi‡a juvenil e socioeducativo, apesar do Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE orientar em contrário, continuam fazendo uso abusivo da prisÆo-interna‡Æo, como forma de mera conten‡Æo, uma vez que sob o ponto de vista legal, doutrinário e, principalmente, socioeducativo esta deveria ser a última medida no processo socializador. O sistema de prote‡Æo e defesa vive o dilema entre a observância dos direitos difusos e coletivos versus os direitos individuais do adolescente temporariamente em conflito com a lei. O Plano Individual de Atendimento é dirigido ao adolescente infrator e idealizado como instrumento de prote‡Æo e prospec‡Æo de alternativas ao abandono, à miséria, à falta de educa‡Æo, à precocidade da paternidade/maternidade, à exposi‡Æo aos riscos e à violência urbana. Porém, a busca da autodetermina‡Æo é tarefa a ser perseguida por toda a sociedade.

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Advogado, policial federal aposentado, Mestre em Ciências Sociais (UERJ), atualmente é o Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Seguran‡a Pública e da Paz Social do Distrito Federal (desde abril de 2017). Foi Subsecretário de Educa‡Æo, Valoriza‡Æo e Preven‡Æo na Secretaria de Estado de Seguran‡a do Estado do Rio de Janeiro (2015-2017).

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