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A Lei Complementar n
123/2006, trouxe uma série de benefícios e tratamentos diferenciados que devem ser dispensados aos pequenos negócios no acesso às compras governamentais. Esta pesquisa teve por objetivo analisar a influência dessa Lei no resultado dos pregäes eletrônicos realizados na Universidade Federal do Paraná no período de 2005 a 2013. Foram realizadas buscas nas atas dos pregäes eletrônicos para identificar o quantitativo de micro e pequenas empresas vencedoras dos certames licitatórios, e analisar o percentual de economicidade que esses pregäes proporcionaram aos cofres da Universidade Federal do Paraná. Constatou-se que a participa‡Æo de micro e pequenas empresas após a implanta‡Æo da Lei Complementar n
123/2006 foi de 75,7% em média nos anos estudados. O índice de economicidade obtido mediante a participa‡Æo das MPEs foi de 38,99%, 15,21% maior que a economicidade alcan‡ada com empresas de outros portes participantes dos 26 pregäes analisados. Conclui-se que a LC 123/2006 é um importante instrumento de políticas públicas para fomentar o crescimento econômico das micro e pequenas empresas.

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Graduada em Ciências Econômicas (1997). Especialista em Projetos Empresarias Públicos e Privados (1998), Especialista em Informática-Tecnologia da Informa‡Æo (2002), Especialista em Desenvolvimento Econômico (2013) pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Planejamento e Governan‡a Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

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